CÉZARE PASTORELLO 13000 · DEPUTADO ESTADUAL

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Site: deputadopastorello.com.br  ·  Versão 1  ·

 

1. Quem é responsável pelos seus dados

Esta política explica como a campanha eleitoral de Cézare Pastorello, candidato a Deputado Estadual por Mato Grosso, número 13000, coleta, usa, guarda e protege dados pessoais.

Controlador dos dados:

  • Campanha Cézare Pastorello — Deputado Estadual 13000
  • CNPJ 68.479.586/0001-91
  • Candidato: Cézare Pastorello Marques de Paiva
  • Endereço do comitê: Rua da Pescaria, s/n, Bairro Garcês, Cáceres/MT — CEP 78202-045
  • E-mail: contato@deputadopastorello.com.br
  • Telefone / WhatsApp: (65) 99689-4500

Quando esta política fala em “nós”, “campanha” ou “13000”, está falando dessa estrutura.

2. O que esta política cobre

Vale para os dados coletados em qualquer um destes canais:

  • O site deputadopastorello.com.br, incluindo formulários de cadastro, voluntariado e contato.
  • Formulários de cadastro (formulários instantâneos) veiculados em anúncios no Facebook e no Instagram.
  • Grupos, listas e canais de WhatsApp da campanha.
  • Mensagens enviadas às páginas e perfis oficiais da campanha.

Não cobre sites, páginas ou perfis de terceiros, ainda que apoiadores da candidatura. Se você clicar num link e sair do nosso site, a política do outro site é que passa a valer.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados que você nos fornece

Só coletamos o que você digita ou envia por vontade própria. Nunca compramos lista de contatos e nunca incluímos ninguém em grupo ou lista de transmissão sem cadastro prévio.

Dado

Para que serve

Nome

Identificar você e personalizar o atendimento, em vez de tratar você como número.

Telefone / WhatsApp (com DDD)

Enviar o convite do grupo e as comunicações da campanha que você autorizou.

Município

Direcionar você ao grupo da sua região (Cáceres, Nascentes do Pantanal ou Vale do Guaporé) e enviar conteúdo da sua cidade.

E-mail (quando informado)

Canal alternativo de contato e envio de materiais.

Mensagem ou pergunta enviada

Responder ao que você pediu e organizar as demandas por tema e por município.

Interesse em ser voluntário

Organizar a mobilização e o envio de material para divulgação.

 

3.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar no site, alguns dados são registrados sozinhos, por padrão técnico da internet:

  • Endereço de IP, tipo de navegador e de dispositivo, sistema operacional.
  • Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso (de qual link ou anúncio você chegou).
  • Registros de acesso, que a legislação brasileira exige que sejam guardados (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).

3.3. Dado que não pedimos

Não pedimos CPF, RG, título de eleitor, endereço residencial, dado bancário, dado de saúde ou qualquer documento pessoal em formulário de cadastro de apoiador. Se algum formulário nosso pedir isso, desconfie e nos avise pelos canais do item 14 — pode ser página falsa.

Doações de campanha não são feitas por este site. Elas ocorrem exclusivamente no sistema oficial da Justiça Eleitoral, que tem regras e política de privacidade próprias.

4. Para que usamos os seus dados

  • Incluir você no grupo ou canal de WhatsApp da sua região, quando você pedir.
  • Enviar informações sobre a campanha: agenda, propostas, leis de autoria do candidato, material para divulgação.
  • Responder às suas mensagens, perguntas e sugestões.
  • Organizar o trabalho de voluntariado.
  • Entender, de forma agregada, quais assuntos e quais regiões respondem melhor a cada conteúdo, para melhorar a comunicação.

O que nós não fazemos com o seu dado:

  • Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros.
  • Não usamos seus dados para qualquer finalidade estranha à campanha eleitoral de 2026.
  • Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeito jurídico sobre você.

5. Com que base legal tratamos esses dados

O tratamento é feito com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ponto importante: dado de opinião política é dado sensível.

A LGPD classifica dados que revelam convicção política como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). O simples fato de você se cadastrar para apoiar uma candidatura revela sua posição política. Por isso, esses dados só são tratados mediante o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I) — ou seja, você precisa marcar, por conta própria, uma caixa exclusiva para isso, que nunca vem marcada antes.

 

Na prática:

  • Cadastro, envio de mensagens e inclusão em grupos: consentimento (arts. 7º, I e 11, I).
  • Guarda de registros de acesso ao site: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o Marco Civil da Internet).
  • Guarda de documentos ligados à prestação de contas eleitoral: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Consentimento dado pode ser retirado a qualquer momento, sem que isso lhe custe nada. Como fazer isso está no item 9.

6. Com quem compartilhamos

O acesso é restrito a quem precisa dele para trabalhar:

Quem

Por quê

Equipe de campanha e comunicação

Operar o cadastro, responder mensagens e administrar os grupos. Todos vinculados por dever de sigilo.

Giraldini Comunicação (agência)

Produção e veiculação do conteúdo e gestão dos anúncios, na condição de operadora.

Meta Platforms (Facebook, Instagram, WhatsApp)

Veiculação de anúncios, formulários de cadastro e funcionamento dos grupos e canais.

INFINITE COMPUTAÇÃO EM NUVEM

Manter o site no ar e garantir a hospedagem e disponibilidade técnica da plataforma. CNPJ: 26.407.618/0001-64.

Justiça Eleitoral e demais autoridades

Quando houver determinação legal, judicial ou de órgão de controle.

 

Fora essas hipóteses, seus dados não saem daqui.

7. Por quanto tempo guardamos

A campanha tem começo e fim, e o dado deve acompanhar isso.

  • Dados de cadastro de apoiadores: até o encerramento do segundo turno das eleições de 2026, quando são eliminados. Se você quiser continuar recebendo comunicações depois disso, pediremos uma nova autorização — a anterior não vale para outra finalidade.
  • Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
  • Documentos exigidos pela prestação de contas eleitoral: pelo prazo que a legislação eleitoral determinar.

Encerrada a campanha, os grupos e canais criados para ela também são encerrados ou têm sua finalidade comunicada de forma clara aos participantes.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de, a qualquer momento e de graça:

  • Saber se tratamos dados seus e quais são eles.
  • Corrigir dado incompleto, desatualizado ou errado.
  • Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
  • Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  • Saber com quem compartilhamos seus dados.
  • Retirar o consentimento e ser informado do que acontece se você não consentir.
  • Opor-se a tratamento que considere irregular.

Para exercer qualquer um desses direitos, use os contatos do item 14. Respondemos em até 15 (quinze) dias.

9. Como parar de receber mensagens

Sair é tão simples quanto entrar. Você pode:

  • Responder SAIR em qualquer mensagem que receber da campanha no WhatsApp.
  • Sair do grupo ou canal diretamente pelo aplicativo.
  • Escrever para o contato do item 14 pedindo a exclusão do cadastro.

Atendemos o pedido em até 48 (quarenta e oito) horas, conforme o art. 57-G da Lei nº 9.504/1997. Não é preciso justificar e não perguntamos o motivo.

10. Cookies e ferramentas de mensuração

O site usa cookies — pequenos arquivos gravados no seu navegador — para funcionar e para medir o alcance do conteúdo.

  • Cookies necessários: fazem o site funcionar. Não podem ser desativados.
  • Cookies de mensuração e publicidade: incluem o Meta Pixel, que registra visitas e ajuda a medir o resultado dos anúncios e a exibir conteúdo a quem tem perfil semelhante ao de quem já visitou o site. Só são ativados se você aceitar no aviso exibido na primeira visita.

Você pode recusar, aceitar em parte ou apagar cookies pelas configurações do seu navegador. Recusando os de mensuração, o site continua funcionando normalmente.

11. Transferência de dados para fora do Brasil

Ferramentas como Facebook, Instagram e WhatsApp são operadas por empresas com servidores em outros países. Ao usar esses canais, seus dados podem ser processados no exterior, sob as políticas dessas empresas e com as garantias previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

12. Menores de 18 anos

Esta campanha não cadastra menores de 18 anos. Nossos formulários e anúncios são dirigidos exclusivamente a pessoas maiores de idade, e a segmentação dos anúncios é configurada para 18 anos ou mais.

  • Não coletamos, de forma intencional, dados de crianças ou adolescentes.
  • Se identificarmos cadastro de pessoa menor de 18 anos, o registro é excluído e o contato, encerrado.
  • Se você é responsável por um adolescente e acredita que ele se cadastrou, escreva para o contato do item 14 e apagamos o registro.

13. Segurança

Adotamos medidas para proteger seus dados: acesso restrito à equipe autorizada, senhas individuais, autenticação em dois fatores nas contas da campanha e conexão criptografada (HTTPS) no site.

Nenhum sistema é 100% seguro. Havendo incidente que possa gerar risco relevante a você, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda o art. 48 da LGPD.

14. Fale com a gente

Dúvida, pedido de exclusão ou reclamação sobre uso de dados:

  • Encarregado pelo tratamento de dados: Cézare Pastorello Marques de Paiva
  • E-mail: contato@deputadopastorello.com.br
  • Telefone / WhatsApp: (65) 99689-4500
  • Endereço: Rua da Pescaria, s/n, Bairro Garcês, Cáceres/MT

Você também pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Mudanças nesta política

Se esta política mudar, a nova versão passa a valer a partir da publicação nesta mesma página, com a data de atualização atualizada no topo. Mudança relevante no uso dos dados é comunicada pelos canais em que você se cadastrou.

Propaganda eleitoral. Campanha Cézare Pastorello — Deputado Estadual 13000 · CNPJ 68.479.586/0001-91.